INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO ELETRÔNICO COM TECNOLOGIA MOBILE

Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, devidamente habilitado(a) para dirigir, com licença para atuar como motorista de táxi, concedida pelo município onde exerço minha profissão e com alvará de estacionamento em vigor, doravante simplesmente “TAXISTA”, ao expressar o meu aceite eletrônico neste instrumento, concordo e aceito todos os termos e condições dispostos abaixo, contratando os serviços de agenciamento eletrônico com tecnologia mobile, a serem prestados pela empresa VÁ DE TÁXI SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 18.682.525/0001-10, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Rua Maranhão, 600 – Higienópolis, térreo, CEP 01.240-001 – SP, detentora exclusiva dos direitos sob a marca “VÁ DE TÁXI”, do domínio http:// www.vadetaxi.com.br e do aplicativo “VÁ DE TÁXI” conforme segue:

Considerando que:

  1. A VÁ DE TÁXIé empresa especializada na implementação de soluções inteligentes e produtos inovadores, com foco em tecnologia mobile voltados ao consumidor final;
  2. O aplicativo VÁ DE TÁXI, desenvolvido pela VÁ DE TÁXI, utiliza tecnologia de celular, geolocalização e internet, que permite que o Passageiro (Individual ou Corporativo) identifique a localização dos taxistas credenciados pela VÁ DE TÁXI, (doravante referidos como “TAXISTA(s)”) mais próximos e enviar o convite da corrida, para que, através de aparelho celular (smartphoneou tablet) do próprio TAXISTA, este aceite ou não, bem como para que o TAXISTA possa optar por receber diretamente ou eletronicamente pelo serviço de pagamento credenciado corporativo ou individual, doravante simplesmente “SISTEMA”;

iii. O SISTEMA possui uma lógica de busca de táxi que melhor atenda às necessidades dos Passageiros;

  1. A VÁ DE TÁXI é um complemento para a atividade do TAXISTAe tem como principal objetivo incrementar a captação e fidelização de clientes pré-cadastrados na plataforma da VÁ DE TÁXI, não exigindo de forma nenhuma exclusividade;
  2. Os TAXISTAScredenciados serão avaliados pelos Passageiros cadastrados na plataforma da VÁ DE TÁXI, sendo que os mais bem avaliados poderão concorrer a prêmios a critério da VÁ DE TÁXI.

As partes contratantes resolvem:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO –

  • 1.1. A VÁ DE TÁXI prestará ao TAXISTA serviços de agenciamento eletrônico com tecnologia mobile (celular, geolocalização e internet) para otimização da contratação, pelos Passageiros (pessoas físicas ou jurídicas) cadastrados na plataforma da VÁ DE TÁXI, dos serviços de transporte de táxi prestados por ele, através do website www.vadetaxi.com.br por telefone celular ou software aplicativo para aparelho telefônico celular, bem como poderá receber, caso opte por essa modalidade, o valor das respectivas corridas diretamente do Passageiro ou eletronicamente pelo serviço de pagamento credenciado corporativo ou individual da VÁ DE TÁXI.
  • 1.2. Para utilização dos serviços prestados pela VÁ DE TÁXI é indispensável que o TAXISTA possua um aparelho celular tipo smartphone ou tablet, com pacote de dados ativado.
  • 1.3. É de suma importância que o TAXISTA forneça seus dados pessoais e do veículo para cadastramento no website da VÁ DE TÁXI (www.vadetaxi.com.br), sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa (nome completo/ RG/ CNH/ CPF/ CONDUTAX ou licença de taxista concedido pelo município onde exerce a atividade/dados bancários/ e endereço), bem como os dados do veículo (modelo/marca/cor/ano de fabricação e modelo/ no do alvará de Estacionamento). Além do preenchimento das informações é necessário enviar uma cópia dos documentos acima citados para o atendimento no email contato@vadetaxi.com.br. Caso contrário, não conseguirá se cadastrar no SISTEMA para usar os serviços ora contratados.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO –

  • 2.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado e poderá ser rescindido por qualquer das partes a qualquer tempo, após aviso por escrito (seja por carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação por mensagem eletrônica e outros), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA 3ª – DA REMUNERAÇÃO –

  • 3.1. A VÁ DE TÁXI receberá os valores devidos pelos Passageiros para pagamento das corridas realizadas através do aplicativo “VÁ DE TÁXI” e repassará os valores aos TAXISTAS ou empresas credenciadas, conforme hipóteses abaixo:
    • a) TAXISTAS vinculados às empresas credenciadas a VÁ DE TÁXI – Nesta hipótese a VÁ DE TÁXI repassará os valores recebidos dos Passageiros à empresa credenciada, com desconto de taxas administrativas da VÁ DE TÁXI e da empresa credenciada.
    • b) TAXISTA sem qualquer vinculo com empresas credenciadas a VÁ DE TÁXI – Neste caso a VÁ DE TÁXI repassará o valor recebido pelos Passageiros com o desconto no valor descrito no cadastro do TAXISTA por corrida realizada através do aplicativo.
    • 3.1.2 A VÁ DE TÁXI se resguarda caso seja necessário segurar o pagamento do taxista em uma eventual suspeita de fraude. Caso seja confirmado uma fraude, o taxista não receberá o valor devido.
  • 3.2. Na hipótese do item “a” da cláusula acima, as empresas credenciadas ficarão responsáveis por remunerar o TAXISTA pelos serviços prestados de transporte, sem qualquer ônus a VÁ DE TÁXI caso não o faça.
    • 3.2.1. Ainda nesta hipótese, o TAXISTA concorda com o desconto referente às taxas administrativas da VÁ DE TÁXI e da empresa credenciada. A VÁ DE TÁXI não possui qualquer relação e/ou responsabilidade com as taxas ou forma de pagamento acordada entre a empresa credenciada e o TAXISTA.
  • 3.3. O TAXISTA poderá optar por receber o valor das corridas por meio de pagamento eletrônico, podendo, para tanto, contratar os serviços de pagamento eletrônico da VÁ DE TÁXI, cujo link estará disponível no website www.vadetaxi.com.br e desde que esteja credenciando no Sistema de Atendimento Corporativo e Sistema de Pagamento Eletrônico com cartão de crédito (Pagamento pelo App). Nesse caso, a VÁ DE TÁXI, por força do Sistema de Atendimento Corporativo e do Sistema de Pagamento Eletrônico com cartão de crédito, creditará na conta bancária indicada pelo TAXISTA o valor das corridas no período, deduzindo do valor de repasse o valor do serviço de agenciamento eletrônico (taxa administrativa) da VÁ DE TÁXI, conforme o percentual de desconto sobre o valor total bruto das corridas, indicados no link www.vadetaxi.com.br.
    • 3.3.1. Toda conferência de valores oriundos das corridas realizadas e creditadas será somente feita via aplicativo ou internet.

CLÁUSULA 4ª – DAS CONDIÇÕES GERAIS

  • 4.1. O presente Contrato de adesão tem um objetivo único e específico, não estabelecendo entre as partes contratantes nenhuma forma de sociedade civil ou comercial, nem tampouco relação de emprego, correndo por conta exclusiva de cada parte todos os encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou tributária em geral, obrigando-se as partes ao cumprimento das disposições legais.
  • 4.2. Todas as comunicações entre as partes deverão ser feitas por escrito e enviadas nos endereços indicados neste instrumento, reputando-se efetuadas na data de seu recebimento.
  • 4.3. Nenhuma das partes poderá apresentar garantias ou fará declarações, nem assumirá ou criará quaisquer obrigações em nome da outra parte, salvo se explicitamente permitido nos termos deste instrumento ou do Instrumento de Adesão, Termos e Condições Gerais Uso publicado no website www.vadetaxi.com.br ou autorizado, por escrito, pela outra parte. Cada uma das partes será a única responsável pelos atos de todos os seus respectivos empregados, agentes e representantes.
  • 4.4. As partes agirão no cumprimento de seus compromissos recíprocos previstos neste acordo em estrito cumprimento com todas as leis e regulamentos vigentes e em consonância com os padrões éticos que pautam suas respectivas condutas comerciais.
  • 4.5. O TAXISTA autoriza, desde já e expressamente a verificação de seus dados junto aos órgãos: (i) de trânsito (DETRAN, DENATRAM, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DTP/SMT dentre outros); (ii) o rastreamento de seu endereço IP e/ou outros meios de controle digital, com o fim único e específico de possibilitar maior segurança e confiabilidade do SISTEMA.
  • 4.6. Cumpre ressaltar que, caso o TAXISTA aceite a contratação e o Passageiro queira cancelá-la por qualquer motivo, o Passageiro cancelará a contratação através de ação específica no SISTEMA, que transmitirá o cancelamento ao TAXISTA.
  • 4.7. O TAXISTA reconhece que a VÁ DE TÁXI estará isenta e não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas com o Passageiro, portanto, não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação, tampouco por qualquer atraso ou falha do TAXISTA na prestação dos serviços para que foi contratado.
  • 4.8. Importante lembrar que ao contratar os serviços do TAXISTA credenciado pelo SISTEMA o Passageiro o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a VÁ DE TÁXI será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Passageiro ou o TAXISTA possa sofrer devido às contratações realizadas através do SISTEMA.
  • 4.9. O TAXISTA declara que está ciente e concorda que para que possa usar os serviços objeto do presente Contrato, obriga-se a:
    • (a) possuir um aparelho celular tipo smartphone com serviço de dados ativo;
    • (b) baixar o aplicativo VÁ DE TÁXI no aparelho celular – via Play Store (Google), App Store (Apple), SMS ou e-mail;
    • (c) ativar o aplicativo VÁ DE TÁXI com o no. do CPF/MF e senha, pois somente desta forma o SISTEMA poderá monitorar a localização do veículo e enviar convites de corridas dos Passageiros que podem ser aceitas ou rejeitadas.
  • 4.10. A VÁ DE TÁXI recomenda que toda transação entre Passageiro e o TAXISTA seja realizada com cautela e bom senso. O TAXISTA deverá sopesar os riscos da transação comercial. Entende que a VÁ DE TÁXI não verifica e nem tem o dever de verificar a identidade dos Passageiros que fazem uso do Aplicativo, não se responsabilizando, portanto, por qualquer informação fornecida pelo ou conduta indevida do Passageiro.
  • 4.11. O TAXISTA declara para todos os efeitos de direito e sob as penas da lei que a VÁ DE TÁXI não é a proprietária dos veículos ou dos serviços ofertados aos Passageiros cadastrados no SISTEMA e que a VÁ DE TÁXI serve, por força deste contrato, apenas como uma intermediária entre o Passageiro e o TAXISTA. Tampouco a VÁ DE TÁXI intervém na entrega e/ou uso dos serviços cuja contratação ocorra através do SISTEMA.
  • 4.12. A VÁ DE TÁXI não garante a disponibilidade constante e ininterrupta de seu SISTEMA, o qual pode ser afetado por caso fortuito ou força maior.
  • 4.13. A VÁ DE TÁXI estará a salvo de quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, custos, despesas legais e honorários advocatícios, oriundos de qualquer infração, acordo ou garantia prestada pelo TAXISTA neste instrumento ou ao Passageiro. O TAXISTA reembolsará, a qualquer tempo a VÁ DE TÁXI por qualquer pagamento que a mesma seja compelida a efetuar, em virtude de ações não autorizadas, omissões, erros, imperícias e negligências do TAXISTA. Fica o Provedor autorizado a reter pagamentos devidos à VÁ DE TÁXI em caráter de compensação com valores devidos pelo TAXISTA à VÁ DE TÁXI.
  • 4.14. Qualquer autorização ou aprovação fornecida pela VÁ DE TÁXI só terá validade, para os efeitos legais, se assinada por preposto da mesma, investido de poderes específicos para o ato firmado.
  • 4.15. As partes pactuam que a abstenção por qualquer delas, no exercício de qualquer direito ou faculdade que lhes possa assistir em razão deste Contrato, não constituirá renúncia de direito de novação, não impedindo que venham a ser exercidos em qualquer tempo, na forma ajustada neste instrumento.
  • 4.16. Se, a qualquer momento após a data do aceite eletrônico do presente instrumento, quaisquer disposições do mesmo forem consideradas por qualquer tribunal de jurisdição competente como ilegais, nulas ou inexequíveis, as referidas disposições não terão força nem efeito, porém a ilegalidade ou inexequibilidade dessa disposição não terá efeito sobre, tampouco impedirá, a exequibilidade de qualquer outra disposição do presente Contrato.
  • 4.17. Cada uma das partes responde isoladamente, civil e criminalmente por suas próprias declarações e assinaturas, bem como pelos danos causados a terceiros em decorrência de seus atos.
  • 4.18. Na hipótese de ser constatada a violação de qualquer cláusula ou disposição do Contrato ora celebrado pelo TAXISTA ou quando o TAXISTA agir de forma que demonstre que não pretende ou que importe em fortes indícios de que não pode cumprir estas disposições, a VÁ DE TÁXI poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir o presente contrato para todos os efeitos de direito, sujeitando o TAXISTA infrator ao pagamento de perdas e danos, materiais e morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pela por ela ou terceiros.
  • 4.19. Conforme disposto na cláusula 2ª acima, este instrumento vigorará por prazo indeterminado, todavia, poderá, a critério da VÁ DE TÁXI, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos termos entrarão em vigor no dia seguinte da publicação na VÁ DE TÁXI. O TAXISTA ao acessar o website www.vadetaxi.com.br, receberá a nova versão do contrato com uma solicitação de aceite, e caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores ou dívidas em aberto.
  • 4.20. As alterações feitas neste instrumento pela VÁ DE TÁXI não vigorarão em relação aos serviços e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações forem publicadas. Para estes, os Termos do Contrato valerão com a redação anterior.
  • 4.21. O TAXISTA autoriza a VÁ DE TÁXI a estabelecer com ele comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro.
  • 4.22. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo TAXISTA, sob pena de rescisão deste Contrato, sem quaisquer ônus à VÁ DE TÁXI. De outro lado, a VÁ DE TÁXI poderá ceder o presente Contrato a qualquer tempo.
  • 4.23. O Passageiro deve possuir aparelho celular com as seguintes especificações mínimas para o adequado funcionamento do SISTEMA: smartphone Android com versão igual ou superior a 2.2 ou iPhone com iOS 6 ou superior.
  • 4.24. A presente relação é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
  • 4.25. Os Termos de Uso não geram qualquer vínculo entre a Vá de Táxi, os Passageiros e os Taxistas, sendo certo que a utilização do SISTEMA não gera nenhuma relação empregatícia entre o Taxista e a Vá de Táxi.
  • 4.23. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de São Paulo/SP. O presente contrato encontra-se devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo.

4.24. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, que mutuamente se outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir por si e seus sucessores. Em caso de dúvidas ou reclamações, os USUÁRIOS DO WEBSITE VÁ DE TÁXI, poderão apresentá-las através do Relacionamento, que pode ser encontrado no www.vadetaxi.com.br.CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO TAXISTA

  • 5.1. Ao se cadastrar no SISTEMA o Taxista se compromete a:
  1. a) Realizar o transporte de passageiros cujas solicitações tenha aceitado por meio do SISTEMA;
  2. b) Atender os Passageiros de forma atenciosa e polida, lembrando sempre de que sua imagem ao prestar os serviços de transporte relacionados ao SISTEMA está vinculada à imagem da VÁ DE TÁXI;
  3. c) A aceitar que o pagamento das corridas se dê com dinheiro ou por cartão de crédito, por meio do SISTEMA, a critério exclusivo do Passageiro;
  4. d) Guardar sigilo sobre todos os dados do Passageiro a que tiver acesso, os quais devem ser utilizados apenas e tão somente para os fins descritos nestes Termos de Uso, sob pena de responder por perdas e danos advindos do uso ou divulgação indevida ou não autorizada de tais dados;
  5. e) Abster-se de inserir no SISTEMA qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, bem como que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no SISTEMA ou que prejudique sistemas de terceiros.
  • 5.2. Em qualquer circunstância, o Taxista é o único responsável pelo uso que fizer do SISTEMA, eximindo a VÁ DE TÁXI de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes da utilização indevida do SISTEMA pelo Taxista.

CLÁUSULA 6ª) – HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DO TAXISTA DO APLICATIVO

  • 6.1 Na ocorrência de qualquer das hipóteses abaixo descritas, o Taxista poderá ser excluído do Aplicativo, a exclusivo critério da VÁ DE TÁXI, não podendo se recadastrar pelo período de 6 (seis) meses:
  1. a) Caso tenha sido mal avaliado pelos Passageiros;b) Caso não tenha contatado o Passageiro para devolver qualquer objeto esquecido por ele no táxi;c) Caso o Taxista ceda seu cadastro no Aplicativo para uso de terceiro, não registrado em sua apólice de seguro junto à VÁ DE TÁXI ;
  1. d) Caso não atenda os critérios de cadastro pré definidos pela Vá de Táxi (idade do carro, média de avaliação dos passageiros e estado do carro).
  • 6.3 A utilização do Aplicativo pelo Taxista em desacordo com o previsto nestes Termos de Uso ensejará na sua exclusão automática do Aplicativo, devendo arcar com todas as perdas e danos advindos de tal conduta, sendo vedado um novo cadastramento.
  • 6.4 Independentemente das hipóteses de exclusão acima descritas, o Taxista poderá cancelar o seu cadastro no Aplicativo a qualquer momento, bastando enviar um e-mail para contato@vadetaxi.com.br.

CLÁUSULA 7ª – DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA VÁ DE TÁXI

  • 1. A VÁ DE TÁXI não se responsabiliza:
  1. a) por atos e condutas dos Passageiros uma vez que disponibiliza o SISTEMA apenas como meio de aproximação entre Taxistas e Passageiros;
  2. b) pelos pagamentos dos serviços prestados, os quais serão feitos pelos próprios Passageiros, sem qualquer interferência e/ou verificação por parte da VÁ DE TÁXI;
  3. c) por eventuais indisponibilidades, erros, falhas do SISTEMA, bem como por qualquer defraudação da utilidade que os Passageiros possam ter atribuído ao SISTEMA, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso pela geração de demanda de Passageiros;
  4. d) por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas a geoposicionamento (GPS) e mapas e/ou qualidade ou disponibilidade do sinal de internet, os quais são disposnibilizados por terceiros e integrados ao SISTEMA por mera conveniência;
  5. e) por eventual falha de comunicação do SISTEMA entre Passageiro e Taxista; e
  6. f) por quaisquer prejuízos advindos de perdas de dados dos Passageiros e Taxistas, inclusive decorrentes de caso fortuito e força maior, assim também considerados invasão ao SISTEMA por hackers ou terceiros não autorizados.
  • 2. A VÁ DE TÁXI não presta serviços de transporte, mas tão somente disponibiliza o SISTEMA para facilitar o contato entre Taxistas e Passageiros. Assim, todas as perdas e danos decorrentes da relação entre Taxista e Passageiros são de suas exclusivas responsabilidades.

CLÁUSULA 8ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • 1. Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do SISTEMA, desenhos gráficos e códigos fonte são de propriedade exclusiva da VÁ DE TÁXI ou de terceiro que autorizou sua utilização no SISTEMA, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis 9.279/96 e 9.609/98.
  • 2. Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no SISTEMA são de propriedade da VÁ DE TÁXI, sem que a utilização do SISTEMA possa ser entendida como autorização para que o Passageiro possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

CLÁUSULA 9ª – DAS SANÇÕES

  • 1 Além das demais situações previstas nestes Termos de Uso, a VÁ DE TÁXI poderá, a qualquer tempo, notificar, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Taxista ou Passageiro e adotar as medidas legais aplicáveis quando:
  1. a) Detectar o descumprimento de qualquer disposição dos Termos de Uso;
  2. b) Identificar práticas fraudulentas ou atos dolosos;
  3. c) Apurar condutas que possam vir a causar danos a terceiros, a outros Passageiros e Taxistas e/ou à própria VÁ DE TÁXI .
  • 2 Os Taxistas que tiverem suas contas canceladas não farão jus a qualquer tipo de indenização.

VÁ DE TÁXI SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA.
CNPJ 18.682.525/0001-10

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